A Controladoria-Geral do Estado (CGE) reforça seu compromisso com a proteção de dados ao integrar a Câmara Técnica (CT-LGPD) de Aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito das ouvidorias públicas, da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv). A CGE-AM, que já é membro ativo da Rede desde 2016, assume agora um papel como respondente nesta câmara, que é composta exclusivamente por ouvidores e ouvidoras com experiência na implementação da LGPD.
Essa nova atribuição reflete a importância da CGE-AM no compartilhamento de conhecimento e boas práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais no contexto das ouvidorias públicas. A função de respondente, que será exercida periodicamente por todos os membros da câmara por meio de sorteio, visa fornecer suporte técnico especializado para as ouvidorias que fazem parte da Renouv e ao final, o material produzido com as respostas fará parte do Guia de Boas Práticas na Aplicação da LGPD nas Ouvidorias Públicas.
O controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano, destacou a importância da participação da CGE. “A integração da CGE nesta Câmara representa mais um passo importante na consolidação do compromisso do poder executivo estadual com a transparência, ética e eficiência na gestão dos serviços públicos.”, disse o controlador-geral.
Para o sobcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria, Albefredo Junior, responsável pela CT – LGPD na CGE, fazer parte da rede como respondente fortalece o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela CGE. “A participação da CGE como respondente consolida o trabalho que a nossa equipe vem desenvolvendo, uma vez que estão se aprimorando constantemente e trarão novas experiências para aplicarmos no âmbito estadual.”, concluiu.
A participação nas câmaras técnicas e grupos de trabalho é voluntária e restrita às equipes que atuam nas ouvidorias membros. Em 2024, além da CT-LGPD, a CGE-AM participará do Grupo de Trabalho Ouvidorias na Governança de Serviços, sob a responsabilidade do assessor técnico, Robson Silva e do Grupo de Trabalho Assédio, que terá como responsável, a chefe do departamento de Ouvidoria e Controle Social, Larissa Monteiro.
Renouv
A Rede Nacional de Ouvidorias, prevista pelo Decreto n. 9.492/2018, tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Rede é coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, e todas as ouvidorias que fazem a adesão podem utilizar gratuitamente a Plataforma Fala.BR e ter acesso às ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria, acesso à informação, simplificação de serviços, entre outros.
Por sorteio, a CGE será o primeiro membro a responder às dúvidas e o canal de dúvidas já está funcionando.
Foto: Divulgação
