O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a defender, na terça-feira (05/03), a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas independentemente de quantidadade (PEC 45/2023).
A PEC, que tem Pacheco como primeiro signatário, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB).
Pacheco disse que é importante aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retoma, na quarta-feira (06/03), o julgamento que discute se o porte de drogas para consumo próprio (e os critérios para essa definição), deve ou não ser considerado crime.
“Vamos aguardar a decisão do STF. Espero que o Supremo decida da melhor forma possível. O Supremo tem sua autoridade para decidir as questões de constitucionalidade”, afirmou o presidente.
Pacheco admitiu que a política antidrogas no Brasil tem suas falhas, mas argumentou que o país não pode permitir uma descriminalização sem a adoção de políticas públicas que tratem da questão.
Na visão do senador, a própria existência da droga já é um perigo em si, por envolver riscos de saúde e potenciais crimes, que vão da corrupção a homicídios. Pacheco ainda ressaltou que o uso medicinal da maconha, por exemplo, “deve ser explorado e trabalhado, com a atuação das autoridades de saúde”. “Todos nós somos a favor do uso da substância medicinal”, destacou.
Fonte: Agência Senado / Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
