Tag: justiça

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STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas

Contas de ex-gestor do Fundo de Educação de Manacapuru são reprovadas

Tjam e Corte Interamericana de Direitos Humanos assinam acordo de cooperação técnica

STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei

STF decide que polícia não pode exigir que MP antecipe providências em casos envolvendo crianças e adolescentes

TCE-AM multa gestor de 2020 do Fundo de Apoio do município de Maués em mais de R$ 13 mil

Após descumprir decisão cautelar, prefeito de Itamarati tem bens bloqueados pelo TCE-AM

David Almeida perde para Roberto Cidade na Justiça Eleitoral

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