Redação

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Durante votação de 53 matérias legislativas, Aleam cria Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente

Especialistas defendem maior taxação para cigarro, bebidas e ultraprocessados

Entra em vigor lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

Ajustes no BPC visam diminuir judicialização, diz ministro Rui Costa

Lula sanciona lei que autoriza R$ 500 mi para agricultura familiar

Comissão Mista de Orçamento aprova regulamentação das novas regras sobre apresentação de emendas ao Orçamento

Relatório preliminar da LDO de 2025 é apresentado na Comissão Mista de Orçamento, mas votação é adiada

Proposta inclui violência de gênero em editais de concursos

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