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Ipaam multa homem em R$ 443,9 mil por derrubar e incendiar 44 hectares de floresta em Humaitá

Área embargada é equivalente a 62 campos de futebol foi destruída para abrir pastagem

Uma área de floresta nativa equivalente a aproximadamente 62 campos de futebol foi derrubada e incendiada para dar lugar à pastagem em Humaitá (a 590 km de Manaus), no sul do Amazonas. Pela destruição dos 44,39 hectares, um homem foi multado em R$ 443.970 pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que também embargou o terreno, nesta quinta-feira (19/11), durante a 15ª etapa da Operação Tamoiotatá 6. A irregularidade foi identificada por imagens de satélite e confirmada pelas equipes de fiscalização em campo.

A área fica na BR-319, km 125, no Ramal Linha 17. Durante a vistoria, um funcionário encontrado na propriedade relatou que a vegetação havia sido retirada e queimada para a formação de pastagem. Ele também forneceu informações e documentos que auxiliaram na identificação do proprietário.

A ocorrência foi constatada durante a vigência do Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026, que proíbe o uso do fogo no Amazonas por 120 dias, como medida de prevenção e combate aos incêndios florestais.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que o Governo do Amazonas, sob a gestão do governador Roberto Cidade, tem reforçado a fiscalização ambiental para enfrentar o desmatamento ilegal e o uso irregular do fogo. Segundo ele, a atuação integrada entre monitoramento e fiscalização permite ampliar a presença do Estado e responsabilizar os envolvidos em infrações ambientais. “A fiscalização não começa apenas quando nossas equipes chegam ao local. O monitoramento por satélite permite identificar alterações na cobertura florestal e direcionar os fiscais para verificar possíveis irregularidades. Neste caso, conseguimos confirmar os danos ambientais, reunir elementos para identificar o responsável e adotar as medidas administrativas previstas na legislação”, destacou Picanço.

Monitoramento e responsabilização

A identificação da área foi realizada com apoio do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Ipaam, responsável pelo acompanhamento de alterações na cobertura vegetal por meio de imagens de satélite e ferramentas de análise geoespacial.

O gerente de fiscalização ambiental do Instituto, Marcelo Barroncas, explicou que as imagens de satélite permitiram localizar a área e direcionar a equipe até a propriedade. No local, os fiscais realizaram a vistoria, utilizaram um drone para verificar a extensão dos danos, colheram informações com um funcionário e analisaram documentos da propriedade que auxiliaram na identificação do responsável.

A responsabilização por queimadas segue o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a aplicação de multas ambientais exige a comprovação da conduta do infrator e de sua relação com o dano causado, conhecida como nexo de causalidade. Para isso, é necessário reunir provas que demonstrem a participação ou responsabilidade do autuado pela infração, como documentos, depoimentos e registros técnicos da fiscalização. Ser proprietário de uma área atingida pelo fogo, por si só, não é suficiente para justificar a penalidade.

A autuação foi fundamentada no artigo 70 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e nos artigos 71 e 85 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que tratam de infrações relacionadas à destruição da vegetação e ao uso irregular do fogo.

Além das sanções administrativas, a ocorrência poderá ter desdobramentos nas esferas civil e criminal. Os autos de infração produzidos pelo Ipaam são encaminhados ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que poderá apurar os fatos e adotar as medidas judiciais cabíveis, caso sejam identificados elementos que justifiquem a responsabilização do autuado.

Área embargada

O embargo dos 44,39 hectares impede a continuidade das atividades na área afetada, incluindo a exploração econômica e novas intervenções que possam ampliar os danos ambientais. A medida busca evitar o agravamento da degradação e permitir a recuperação da vegetação, permanecendo em vigor até o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Ipaam.

Conforme o termo de embargo, ficam permitidas apenas as atividades de agricultura de subsistência e proteção florestal. Para retomar as demais atividades, o responsável deverá atender às determinações do órgão ambiental e obter a liberação da área, quando cabível, mediante a comprovação do cumprimento das medidas determinadas.

O autuado tem prazo de 20 dias, a partir da ciência da autuação, para pagar a multa ou apresentar defesa administrativa. O pagamento da penalidade não suspende nem encerra automaticamente o embargo, pois são medidas distintas: a multa pune a infração constatada, enquanto o embargo impede a continuidade das atividades irregulares e busca evitar novos danos ao meio ambiente.

Operação Tamoiotatá 6

A Operação Tamoiotatá 6 integra as ações de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais desenvolvidas pelo Governo do Amazonas, com atuação em municípios prioritários para o enfrentamento do desmatamento ilegal e das queimadas.

Realizada em etapas sucessivas, a operação reúne equipes do Ipaam, da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (BPAmb/PMAM), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

A iniciativa conta ainda com apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e recursos do Programa Floresta em Pé, desenvolvido no âmbito da cooperação financeira entre os governos da Alemanha e do Brasil, por meio do KfW Banco de Desenvolvimento.

As ações combinam inteligência ambiental, monitoramento por satélite e fiscalização em campo, permitindo identificar áreas com indícios de infrações, verificar a ocorrência de danos ambientais e adotar as medidas administrativas cabíveis.

Denúncias

Denúncias de desmatamento ilegal e uso irregular do fogo podem ser encaminhadas ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454, preferencialmente com a localização da ocorrência, fotografias ou vídeos. Em casos de incêndio em andamento, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

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