O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) está entre os concorrentes da 22ª edição do Prêmio Innovare, com o projeto de atendimento eleitoral domiciliar, uma iniciativa pioneira que amplia o acesso à Justiça Eleitoral e fortalece o exercício da cidadania. A premiação, de abrangência nacional, reconhece práticas inovadoras que contribuam para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro. O resultado será divulgado em novembro deste ano.
Inicialmente implementado na capital, o atendimento domiciliar é voltado a eleitores que enfrentam dificuldades para comparecer aos cartórios, como pessoas com idade avançada, doenças crônicas, comorbidades, deficiências severas ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau elevado.
Segundo a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, ainda que esteja numa fase de avaliação, a seleção entre tantas iniciativas é um reconhecimento ao trabalho de inclusão e compromisso social, pilares de atuação da Justiça Eleitoral no Amazonas.
“As equipes do TRE-AM deslocam-se até a residência de eleitores com dificuldades de locomoção, oferecendo serviços como alistamento, revisão, transferência de título e coleta biométrica. Trata-se de uma ação inovadora, que contribui diretamente para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltadas às políticas de inclusão, além de reafirmar o compromisso do tribunal com a equidade e a cidadania”, destacou a desembargadora.
Nesta terça-feira (29/07), o consultor do Prêmio Innovare, César Franco de Souza, acompanhou a equipe da 1ª Zona Eleitoral em uma visita domiciliar no bairro da Redenção, em Manaus. A ação teve como objetivo avaliar o projeto com base nos critérios da premiação. O consultor é responsável pela análise das iniciativas desenvolvidas nos estados do Amazonas e de Roraima.
“Mais importante que o prêmio é a difusão da prática, para que ela seja amplamente replicada. O maior objetivo das iniciativas inscritas no Innovare é justamente que possam ser adotadas por outros tribunais, defensorias e ministérios públicos, contribuindo com o aperfeiçoamento da Justiça e do atendimento ao jurisdicionado”, ressaltou César, que, em seguida, foi recebido pela presidente do TRE-AM.
Sobre o Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare é promovido pelo Instituto Innovare com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União e de entidades representativas da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia.
Em 2025, o prêmio está em sua 22ª edição e reúne 702 práticas inscritas em sete categorias: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Os critérios de avaliação incluem: eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social, abrangência territorial, acesso à Justiça e desburocratização.
As práticas selecionadas são visitadas por consultores especializados, que analisam indicadores, impactos sociais e possibilidades de replicação. As vencedoras integrarão o banco nacional de boas práticas do Instituto Innovare.
Foto: Júnior Souza/TRE-AM
