O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 25 de agosto de 2023, a Recomendação n° 144, para que os Tribunais e Conselhos façam a utilização de linguagem simples, clara e acessível, com o uso, sempre que possível, de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação.
Seguindo a Recomendação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) inicia, nesta quarta-feira (05/02), a campanha “Descomplicando o Juridiquês” nas redes sociais do tribunal. A ação visa enfatizar o uso da linguagem simples nas comunicações e atos da corte eleitoral.
A presidente do TRE-AM, Desembargadora Carla Reis, ressalta que a recomendação do CNJ é um passo importante para garantir que a justiça seja acessível a todos. “A linguagem simples é um direito do cidadão. Essa recomendação é um passo que garante que a justiça alcance a todos, independentemente de sua formação acadêmica ou conhecimento jurídico”, destaca a presidente.
A juíza Giselle Falcone, integrante da corte eleitoral do TRE-AM, explica que o uso da linguagem acessível não se restringe às decisões judiciais, mas também a todos os atos e comunicações oficiais. “Temos que ter a consciência de que os reais destinatários de nossas decisões não são outros magistrados ou advogados, mas sim as partes, que por um lado não têm o dever de conhecer os termos e conceitos jurídicos”, disse.
Falcone acrescenta, ainda, que as decisões somente serão legítimas se forem compreendidas por todos os envolvidos. “Com isso em mente creio que a recomendação do CNJ, no sentido do uso da linguagem simples, não só é oportuna, como também, digna de elogios”, reitera a juíza.
“Descomplicando o Juridiquês”
A campanha será veiculada semanalmente nas redes sociais do tribunal, trazendo o significado e a explicação dos termos jurídicos que são frequentemente utilizados pelos membros da corte nas sessões do pleno.
Acesse as redes sociais @treamazonas e o Portal do TRE-AM (www.tre-am.jus.br).
Foto: Junior Souza/TRE-AM
