Congresso derruba veto sobre uso de máscara em escola e comércio

Deputados e senadores derrubaram hoje (19), em sessão conjunta do Congresso Nacional, um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que desobrigaria o uso de máscaras em escolas, comércios, indústria e igrejas, ao contrário de projeto aprovado no Parlamento.

O veto foi derrubado primeiro por deputados, depois por senadores. Assim, o uso da máscara passará a ser obrigatório nesses estabelecimentos.

O objetivo original do projeto é estimular o uso de proteção facial, especialmente em locais fechados, em meio à pandemia para se evitar a propagação do coronavírus. O uso das máscaras é recomendado por especialistas de saúde.

O texto foi à sanção de Bolsonaro em junho após ser aprovado pelo Congresso. Entre as justificativas do presidente ao vetar trechos do projeto estavam incorrer em “possível violação de domicílio”.

A derrubada do trecho do veto sobre o uso da máscara foi acordada em reunião de líderes, inclusive com apoio de governistas. Na Câmara, o veto acabou sendo derrubado hoje por 454 votos. Somente 14 deputados quiseram manter a decisão de Bolsonaro. Um se absteve.

Os deputados ainda reverteram decisão do presidente quanto a multas em caso do descumprimento da obrigação da máscara. Bolsonaro havia vetado a possibilidade de multa a quem fosse flagrado sem máscara nos locais em que ela é obrigatória. O valor da multa e como ela será aplicada têm de ser estabelecidos pelo ente responsável, como estados e municípios.

Outros vetos derrubados

Os deputados e os senadores ainda derrubaram outros vetos estabelecidos pelo presidente Jair Bolsonaro, como medidas de proteção e prevenção ao coronavírus em territórios indígenas.

Bolsonaro havia vetado pontos que previam a distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas. A medida valia inclusive para aldeias e comunidades oficialmente não reconhecidas e no contexto urbano.

“Agora, comemoramos a inclusão de itens essenciais à saúde. Nós não entendíamos por que a água potável havia sido vetada. Agora nós retornarmos derrubando essa parte que foi excluída”, declarou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).

Outro veto revertido é o que não garantiria mais a inclusão de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares no Programa Nacional de Reforma Agrária.

Outro ponto polêmico derrubado foi um trecho de projeto que fixava o prazo de 72 horas para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorize de forma excepcional e temporária a importação e distribuição de remédios e produtos médico-hospitalares considerados essenciais ao combate ao coronavírus sem registro prévio, mas autorizados por entidades estrangeiras determinadas.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que a derrubada do veto garante mais rapidez à chegada de medicamentos e equipamentos pré-aprovados. “É claro que nós gostaríamos que isso não fosse só para a pandemia, mas, pelo menos, nós vamos conseguir isso para este período de pandemia”, falou.

O UOL apurou que o prazo de 72 horas não havia sido visto com bons olhos por parte dos servidores da Anvisa. Eles afirmam entender a necessidade de flexibilizar medidas no contexto da pandemia para que produtos novos ou importados possam ser utilizados no combate à covid-19, mas acreditavam que o prazo de 72 horas era curto demais.

Ao vetar esse prazo, Bolsonaro disse que foi recomendado pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pelo Ministério da Saúde sob a justificativa de que poderia violar a “competência privativa” do presidente da República. Agora, segundo decisão dos deputados, esse prazo volta a valer.

Mais um veto derrubado pelos deputados foi a trechos de projeto sobre a transferência de terras da União a Roraima e ao Amapá. Um afirma que a falta de georreferenciamento de áreas de domínio federal, inclusive assentamentos promovidos pela União ou pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), não será impeditivo para a transferência das glebas, entre outros pontos.

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